domingo, 14 de junho de 2009

Unidades de Conservação?

O site da SEMACE divulga grande mudança no quadro ambiental. Tais mudanças deve-se pela gestão das UC.

Criação e/ou alteração dos Conselhos Gestores
Todas as UC estaduais deverão ter um modelo de gestão compartilhada, de forma ordenada, descentralizada e participativa. Essa tríade será seguida através da criação dos Conselhos Deliberativos/Consultivos. A função do Conselho Consultivo é servir de fórum máximo de discussão e direcionamento da atuação da SEMACE enquanto órgão gestor da UC estaduais, levantando demandas, trazendo alternativas e fazendo um elo entre a comunidade e a SEMACE. A metodologia utilizada para criação é composta de duas etapas:

1ª Etapa – Fórum de Mobilização Social e Ambiental das UC
Os gerentes das UC fazem um levantamento local e regional das entidades governamentais e não governamentais representativas da UC;
Os representantes dessas entidades são oficialmente convidados, a participarem do Fórum de Mobilização Social e Ambiental da UC específica. Esse Fórum é um evento que objetiva esclarecer aos cidadãos em seus diversos segmentos sociais sobre a responsabilidade de gestão da UC. Os participantes recebem um folder com informações do Fórum, objetivo, programação e dados sobre a UC;
Para as UC que abrangem mais de um município, são realizados Fóruns em cada um dos municípios integrantes;
A programação do Fórum inclui uma apresentação das ações realizadas na UC, seguida de uma palestra sobre a importância da formação dos Conselhos Consultivos/Deliberativos. Essas apresentações são realizadas pelo Gerente da UC e pela Coordenadora da Coordenadoria Florestal da SEMACE.;
O Fórum é finalizado com a composição do Conselho. Os representantes das entidades presentes ao Fórum se manifestam oralmente requerendo assento no Conselho.
2ª Etapa – Criação dos Conselhos Consultivos/Deliberativos
De posse dos nomes das entidades que comporão o Conselho, é aberto processo requerendo a Procuradoria Geral do Estado - PGE, a criação oficial do Conselho Consultivo/Deliberativo, através de um Decreto Estadual;
O Decreto deverá constar apenas os nomes das entidades. O nome dos representantes que comporão o Conselho será oficializado através de uma Portaria;
A 1ª reunião oficial do Conselho deverá ter como pauta a discussão e posteriormente aprovação do Regimento Interno do Conselho.

sexta-feira, 12 de junho de 2009

Destuindo a vida...


Chegou o momento de decidir-se!

Mais informaçoes ...

Acessando o seguinte endereço http://www.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2008/pi180_08.htm
é possivel ter acesso ao projeto sobre as sacolas bio oxidáveis

Pelo que pude ler...o projeto é bem elaborado e claro. Tendo como justificava , para usar esse tipo de sacolas, a importância de preservar as fontes hidrícas.

Deputado quer lei para substituir sacolas plásticas por biodegradáveis

Estava procurando o que pudesse postar e encontrei uma noticia que saiu no dia 21/09/2007 no site do PT.Bom..eu sei que a noticia não é 100% atual mas ela é importante. espero que gostem e comentem!

Somente as sacolas plásticas fornecidas pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores finais estão incluídas no proleto.

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) apresentou projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais em todo território nacional a substituir as sacolas de plástico convencional por sacolas de plástico oxi-biodegradáveis (OBP), para acondicionamento de produtos e mercadorias em geral.

A sacola plástica oxi-biodegradável é aquela que "apresenta degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor, e posterior capacidade de ser biodegradada por microorganismos, cujos resíduos finais não sejam ecotóxicos", afirma o projeto.

De acordo com o projeto, as sacolas plásticas deverão atender a três requisitos: degradar ou desintegrar por oxidação em fragmentos em um período de tempo especificado; biodegradar - tendo como resultado CO2, água e biomassa; e que os produtos resultantes da biodegradação não sejam eco-tóxicos ou danosos ao meio ambiente.

Quem desobedecer a lei deverá sofrer advertência, multa e até a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento até a devida regularização. Somente as sacolas plásticas fornecidas pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores finais estão incluídas no proleto.

José Guimarães argumenta que as sacolas convencionais, por não serem recicláveis, "são considerados os maiores poluidores de nosso meio ambiente". "Apenas 5% desta produção são incineradas, o restante permanece poluindo nosso meio ambiente", afirma.

De acordo com a justificativa do projeto, a produção de plástico foi aumentada em 20 vezes nos últimos 50 anos e aproximadamente 90% desta produção foram inutilizados como lixo. As sacolas convencionais demoram até 400 anos para se decompor, enquanto as sacolas biodegradáveis desaparecem da natureza em apenas 18 meses

Depois de ler essa matéria fico muito animado em saber que existe medidas afirmativas, mesmo elas sendo a longo prazo, para que se mude o quadro de poluição e degradação ambiental.

terça-feira, 9 de junho de 2009



Geração da poluição

A poluição gerada nas cidades de hoje são resultado, principalmente, da queima de combustíveis fósseis como, por exemplo, carvão mineral e derivados do petróleo ( gasolina e diesel ). A queima destes produtos tem lançado uma grande quantidade de monóxido de carbono e dióxido de carbono (gás carbônico) na atmosfera. Estes dois combustíveis são responsáveis pela geração de energia que alimenta os setores industrial, elétrico e de transportes de grande parte das economias do mundo. Por isso, deixá-los de lado atualmente é extremamente difícil.

Problemas gerados pela poluição

Esta poluição tem gerado diversos problemas nos grandes centros urbanos. A saúde do ser humano, por exemplo, é a mais afetada com a poluição. Doenças respiratórias como a bronquite, rinite alérgica, alergias e asma levam milhares de pessoas aos hospitais todos os anos. A poluição também tem prejudicado os ecossistemas e o patrimônio histórico e cultural em geral. Fruto desta poluição, a chuva ácida mata plantas, animais e vai corroendo, com o tempo, monumentos históricos. Recentemente, a Acrópole de Atenas teve que passar por um processo de restauração, pois a milenar construção estava sofrendo com a poluição da capital grega.

O clima também é afetado pela poluição do ar. O fenômeno do efeito estufa está aumentando a temperatura em nosso planeta. Ele ocorre da seguinte forma: os gases poluentes formam uma camada de poluição na atmosfera, bloqueando a dissipação do calor. Desta forma, o calor fica concentrado na atmosfera, provocando mudanças climáticas. Futuramente, pesquisadores afirmam que poderemos ter a elevação do nível de água dos oceanos, provocando o alagamento de ilhas e cidades litorâneas. Muitas espécies animais poderão ser extintas e tufões e maremotos poderão ocorrer com mais freqüência.

Aquecimento global? onde consigo o meu ??


O aquecimento global é o aumento da temperatura terrestre e que tem preocupado a comunidade científica desde 1850. A grande preocupação é se os elevados índices de Dióxido de Carbono que se têm medido desde o século passado, e tendem a aumentar, podem vir a provocar um aumento na temperatura terrestre suficiente para trazer graves conseqüências à escala global, pondo em risco a sobrevivência dos seus habitantes.

Segundo as medições da temperatura para épocas anteriores a 1860, desde quando se tem feito o registro das temperaturas em várias áreas de globo, as medidas puderam ser feitas a partir dos anéis de árvores, de sedimentos em lagos e nos gelos, o aumento de 2 a 6 ºC que se prevê para os próximos 100 anos seria maior do que qualquer aumento de temperatura alguma vez registrado desde o aparecimento da civilização humana na Terra. Desta forma torna-se assim quase certo que o aumento da temperatura que estamos enfrentando é causado pelo Homem e não se trata de um fenômeno natural.

No caso de não se tomarem medidas drásticas, de forma a controlar a emissão de gases de Efeito Estufa é quase certo que teremos que enfrentar um aumento da temperatura global que continuará indefinidamente, e cujos efeitos serão piores do que quaisquer efeitos provocados por flutuações naturais, o que quer dizer que iremos provavelmente assistir às maiores catástrofes naturais.

A criação de legislação mais apropriada sobre a emissão dos gases poluentes é de certa forma complicada por também existirem fontes de Dióxido de Carbono naturais o que torna também o estudo deste fenômeno ainda mais complexo.

segunda-feira, 8 de junho de 2009

Trabalho de formiga...o poder é de vocês!!

Educação Ambiental
fonte: http://www.wwf.org.br

Eduard Parker

Nos projetos do WWF-Brasil, a educação ambiental é uma atividade-chave. Por meio do Programa de Educação Ambiental, a organização busca o envolvimento da sociedade nos cuidados ambientais, partindo da compreensão integrada das complexas relações do ser humano com o ambiente, com o outro e consigo.

Com atuação na Amazônia, Pantanal, Mata Atlântica e Cerrado, o programa desenvolve-se em cinco frentes: políticas públicas voltadas à educação, apoio a projetos de educação ambiental para a conservação e o desenvolvimento, formação de educadores, comunicação e produção de materiais educativos, sempre a partir de uma visão abrangente, democrática e participativa das questões socioambientais.

A importancia da educação ambiental para crianças vem da necessidade de conscientizar e estimular os jovens a protejer a natureza e isso não é de hoje não...a alguns anos atras, pra ser mais exato no inicio dos anos 90 sugiu o Capitão Planeta (no original Captain Planet) que é um super-herói criado pelo desenhista americano Ted Turner como uma forma de alertar e fazer uma interação para com seus telespectadores, que em sua maioria são crianças e adolescentes.



Bom..creio que é isso. " vai planeta!!!"

sexta-feira, 22 de maio de 2009

Legislação. Fique de olho


Galera...como critério informativo e de interesse público vou postar uma parte da legislação ambiental. Ah sim os créditos e fonte são do site: http://www.socioambiental.org/inst/leg/amb.shtm



Na Constituição Federal

artigo 225


Biodiversidade


Lei 9.985/2000 Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que regulamenta a criação e a gestão das unidades de conservação em território nacional.


Medida Provisória 2.186-16/2001 Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional em território nacional.


Decreto 2.519/1998 Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).


Decreto 3.945/2001 Trata do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), e regulamenta aspectos da Medida Provisória 2.186-16/2001.


Decreto 4.339/2002 Institui a Política Nacional da Biodiversidade.


Decreto 4.340/2002 Regulamenta a Lei 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.


Decreto 4.703/2003 Dispõe sobre o Programa Nacional de Diversidade Biológica (Pronabio).


Resolução 03/2002 do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) Trata da anuência aos contratos de utilização do patrimônio genético e de repartição de benefícios submetidos ao CGEN.


Resolução 05/2003 do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) Dispõe sobre diretrizes para obtenção de anuência prévia para o acesso a conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, para fins de pesquisa científica ou sem potencial ou perspectiva de uso comercial.


Resolução 06/2003 do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) Dispõe sobre diretrizes para obtenção de anuência prévia para o acesso a conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, com potencial ou perspectiva de uso comercial.


Florestas

Lei 4.771/1965 Institui o Código Florestal.


Decreto 750/1993 Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências.


Medida Provisória 2.166-67/2001 Altera os arts. 1o, 4o, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o


Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.


Resolução Conama 10/1993 Estabelece os parâmetros básicos para análise dos estágios de sucessão de Mata Atlântica

.

Resolução Conama 1/1994 Define vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro, inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da vegetação nativa em São Paulo


Resolução Conama 2/1994 Define formações vegetais primárias e estágios sucessionais de vegetação secundária, com finalidade de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da vegetação nativa no Paraná.


Resolução Conama 4/1994 Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais em Santa Catarina.


Resolução Conama 5/1994 Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais na Bahia.


Resolução Conama 6/1994 Estabelece definições e parâmetros mensuráveis para análise de sucessão ecológica da Mata Atlântica no Rio de Janeiro.


Resolução Conama 12/1994 Aprova o glossário de termos técnicos elaborado pela Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Mata Atlântica.


Resolução Conama 25/1994 Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Ceará.


Resolução Conama 26/1994 Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Piauí.


Resolução Conama 28/1994 Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração de recursos florestais no Alagoas.


Resolução Conama 29/1994 Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, considerando a necessidade de definir o corte, a exploração e a supressão da vegetação secundária no estágio inicial de regeneração no Espírito Santo


Resolução Conama 30/1994 Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Mato Grosso do Sul.


Resolução Conama 31/1994 Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Pernambuco.


Resolução Conama 32/1994 Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Rio Grande do Norte.


Resolução Conama 33/1994 Define estágios sucessionais das formações vegetais que ocorrem na região de Mata Atlântica do Rio Grande do Sul, visando viabilizar critérios, normas e procedimentos para o manejo, utilização racional e conservação da vegetação natural.


Resolução Conama 34/1994 Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Sergipe.


Resolução Conama 3/1996 Esclarece quevegetação remanescente de Mata Atlântica abrange atotalidade de vegetação primária e secundária em estágio inicial, médio e avançado de regeneração, com vistas à aplicação do Decreto nº 750, de 10/2/93.


Resolução Conama 7/1996 Aprova os parâmetros básicos para análise da vegetação de restingas no Estado de São Paulo.


Resolução Conama 9/1996 Estabelece corredor de vegetação área de trânsito a fauna.


Resolução Conama 240/1998 Determina suspensão das atividades madeireiras n Mata Atlântica do Estado da Bahia.


Resolução Conama 248/1999 Determina o Manejo florestal sustentável, Licenciamento Ambiental e Controle e Monitoramento dos empreendimentos de base florestal, na Mata Atlântica no Sul da Bahia.


Resolução Conama 261/1999 Aprova parâmetro básicopara análise dos estágios sucessivos de vegetação de restinga para o Estado de Santa Catarina.


Resolução Conama 278/2001 Dispõe contra corte e exploração de espécies ameaçadas de extinção da flora da Mata Atlântica.


Resolução Conama 302/2002 Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.


Resolução Conama 303/2002 Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs).


Política Ambiental


Lei 6.938/1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.


Lei 7.661/1988 Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, e dá outras providências.


Lei 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.


Lei 10.650/2003 Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).


Decreto 99.274/1990 Regulamenta a Lei 6.902/1981, e a Lei 6.938/1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.


Decreto 3.179/1999 Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.


Resolução Conama 01/1986 Dispõe sobre critérios e diretrizes para o Relatório de Impacto Ambiental (Rima).


Resolução Conama 237/1987 Regulamenta os aspectos de licenciamento de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente.


Recursos Hídricos


Lei 1.172/1976 Dispõe sobre regras para uso e ocupação do solo e para instalação de atividades potencialmente poluidoras nas áreas de proteção aos mananciais da Região Metropolitana de São Paulo.


Lei 7.663/1991 Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo.


Lei 9.866/1997 Dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo e dá outras providências.


Lei 9.433/1997 Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989


Lei 9.884/2000 Cria a Agência Nacional de Águas (ANA) e dispõe sobre suas competências no âmbito do Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos.


Decreto 3.692/2000 Dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA), e dá outras providências.


Decreto 4.613/2003 Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.


Resolução 05/2000 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) Estabelece diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica.


Resolução 12/2000 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) Estabelece procedimentos para o enquadramento de corpos d´água em classes segundo os usos preponderantes.


Resolução 13/2000 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) Estabelece diretrizes para a implementação do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos.


Resolução 14/2000 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) Define o processo de indicação dos representantes dos Conselhos Estaduais, dos usuários e das Organizações Civis de Recursos Hídricos.


Resolução 16/2000 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) Estabelece critérios gerais para outorga de direito de uso de recursos hídricos.


Resolução 17/2001 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) Estabelece diretrizes para elaboração dos Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas.


Resolução 32/2003 do Conselho Nacional de

Recursos Hídricos (CNRH) Institui a Divisão Hidrográfica Nacional.


Resolução 33/2003 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) Estabelece a nova composição das Câmaras Técnicas do CNRH.




Depois de conheçer a lei...espero que voce ajude a preservar as belezas do Ceará.



Jericoara-CE.




quinta-feira, 21 de maio de 2009

Parte 1: Definir e Informar

Definição

O meio-ambiente inclui todos os fatores que afetam diretamente o metabolismo ou o comportamento de um ser vivo ou de uma espécie, incluindo a luz, o ar, a água o solo e próprios os seres vivos que habitam no mesmo ambiente, que é chamado de biótipo

Os seres vivos ou os que recentemente deixaram de viver, constituem o meio-ambiente biótico. Tanto o meio-ambiente abiótico quanto o biótico atuam um sobre o outro para formar o meio ambiente total dos seres vivos e dos ecossistemas

Sua influência

Os seres vivos e os destituídos de vida são influenciados pela chuva, geada, neve, temperatura quente ou fria, evaporação da água, humidade (quantidade de vapor de água no ar), vento e muitas outras condições do tempo. Muitas plantas e animais morrem a cada ano por causa das condições do tempo. Os seres humanos constroem casas e usam roupas para proteger-se dos climas ásperos. Estudam o tempo para aprender a controlá-lo. Outros factores abióticos abrangem a quantidade de espaçoe de certos nutrientes (substâncias nutritivas) de que pode dispor um organismo

Todos os organismos precisam de certa quantidade de espaço em que possam viver e levar avante as relações comunitárias. Também precisam de certa quantidade de nutrientes desprovidos de vida, como por exemplo o fósforo, para manter actividades corporais como a circulação e a digestão.

terça-feira, 12 de maio de 2009

Apresentação

Bom..como primeiro post quero dizer que o Ativismo Ambiental é um blog experimental e será usado para fazer uma análise da Conjuntura Socio Econômica ,analisando o meio ambiente, em termos de Ceará e Fortaleza.

Espero que gostem! e peço que opiem, deem sugestões,denúncias etc
Todo o material será avaliado e se tiver validade...tera um espaço no Ativismo Ambiental.